‘A folga fiscal vai ser usada para a agenda eleitoral’, afirma Juliana Damasceno, economista sênior da Tendências Consultoria


SÃO PAULO — Para Juliana Damasceno, economista sênior da Tendências Consultoria e pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, a execução do Orçamento de 2022 perdeu novamente a chance de ser feita com algum planejamento.

Na avaliação dela, a folga fiscal trazida com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que é vinculada a gastos sociais, na verdade vai custear demandas eleitorais, o que mostra, na prática, quais são as prioridades do governo Jair Bolsonaro para 2022.

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Qual a sua avaliação sobre o Orçamento de 2022? Virou uma peça de ficção?

A aprovação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço para gastos do governo, não teve como contrapartida nenhuma iniciativa de corte de nem um real de despesas, que era uma promessa de campanha.

A única contenção de gastos que se viu foi proibir o reajuste do funcionalismo, para fazer frente ao aumento de despesas com a pandemia. Mas, no próximo ano, vai haver pressão por reajustes do funcionalismo.

O governo errou na estimativa de inflação, e o salário mínimo será maior do que o aprovado no Orçamento. Qual será o impacto disso?

Isso tem impacto nas despesas públicas. Aquelas que estão vinculadas ao salário mínimo vão subir mais. E, se o governo não sabe qual será a inflação, também não sabe qual será a folga no teto de gastos. A inflação é fator de correção do teto.

Se essa folga no teto de gastos for maior, seria possível o governo atender demandas sociais, como zerar a fila do Auxílio Brasil?

É incerto pressupor que o governo vai conseguir atender as demandas sociais e a pressão por reajustes salariais em 2022. Se quiser fazer isso, vai ter que fazer um remanejamento no Orçamento, o que vai depender do espaço fiscal. Mas o governo não vai zerar a fila do novo Bolsa Família.

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Dados do próprio governo mostram que há 21 milhões de famílias que se encaixam nos critérios de baixa renda e deveriam receber o benefício. Mas somente 17 milhões de famílias vão receber.

A folga fiscal vai ser usada para a agenda eleitoral. O governo já aumentou o valor do Auxílio Brasil, e ampliar os gastos com a questão social não gera maior ganho.

Por que o foco será a agenda eleitoral?

O Orçamento mostra as prioridades do governo. E está sendo priorizada a agenda eleitoral em vez da agenda social. No imbróglio da PEC dos Precatórios, o governo fez um festival de remanejamentos, uma verdadeira dança das cadeiras, para encaixar as despesas.

E o reajuste para policiais federais, o aumento do fundo eleitoral, que é o maior de nossa História, e as emendas parlamentares consumiram verbas que poderiam ser destinadas para zerar a fila do Auxílio Brasil.

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O governo não tem recursos suficientes para beneficiar mais gente no programa e, além disso, a inflação está subindo, o que reduz o poder de compra dessas famílias.

Em outras palavras, além de não atender a totalidade de quem precisa do Bolsa Família, o reajuste do benefício será corroído pela inflação?

Precisaria fazer um estudo sobre o impacto no poder de compra dessas famílias. Mas estamos vivendo uma escalada da inflação com desemprego. Não é um aumento de preços com a economia crescendo. Então, o governo deveria estabelecer prioridades e atender essas demandas sociais de forma factível.

A pobreza tem um custo econômico. Há uma motivação urgente que é a fome, mas é preciso incluir as pessoas na economia via mercado de trabalho. Já existem economistas afirmando que o emprego só volta em 2023 ou 2024. Temos três de cada quatro famílias endividadas no país. Estamos entrando em uma espiral contracionista.

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Em outro sinal da falta de planejamento, o governo aprovou a desoneração da folha de pagamento, mas não incluiu no Orçamento. Portanto, não sabe como isso será compensado…

No caso da desoneração da folha, o TCU aprovou que, nesse caso, a renúncia não precisa ser compensada com uma fonte de receitas. Então é mais simples. Seria o caso apenas de o governo enviar um projeto ajustando o Orçamento.



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